Política de Privacidade — za9vip

Para os fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma za9vip, acessível pelo domínio za9vip.cam, é a própria Empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "za9vip".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas exclusivamente a esse endereço.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários registrados ou não registrados que acessam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma za9vip, incluindo seu site, aplicativos, chat de suporte ao vivo, campanhas de e-mail marketing (com consentimento) e quaisquer outros serviços digitais operados sob o mesmo domínio.

O za9vip coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo. A coleta ocorre no momento do cadastro, durante o uso da plataforma, no processo de verificação KYC e por meio de tecnologias de rastreamento (cookies). Somente são coletados dados estritamente necessários para as finalidades declaradas.

O za9vip não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, inciso II da LGPD, salvo os dados biométricos (foto/selfie) estritamente necessários para a verificação de identidade, tratados com medidas técnicas reforçadas de segurança e eliminados após o prazo de retenção aplicável.

Os dados pessoais coletados pelo za9vip são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro de usuário, autenticação de login, manutenção do perfil e segurança da conta;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de maioridade (18 anos) e prevenção de fraudes, em cumprimento à legislação de apostas e anti-lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC e demais métodos disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA/MF, Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Programa VIP e bônus: gestão de benefícios, promoções e comunicações personalizadas relacionadas ao programa de fidelidade;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, contestações de transações e suporte técnico;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abuso de bônus, acesso não autorizado e atividades ilícitas;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento explícito): envio de novidades, promoções e ofertas personalizadas por e-mail ou mensagem.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo za9vip possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e o za9vip no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, saques e depósitos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como KYC para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do za9vip e dos demais usuários — sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços.

O za9vip não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para quaisquer fins. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas, com garantias contratuais de confidencialidade:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, bancos, processadoras de pagamento e operadoras de carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem apenas o identificador de sessão necessário para carregar e registrar os resultados dos jogos — sem dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e biometria que auxiliam na validação de documentos e confirmação de identidade, com contrato de processamento de dados (DPA) firmado;
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente (ANPD, Receita Federal, Coaf, SPA/MF) ou obrigação legal expressa — o za9vip coopera integralmente com investigações legítimas;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que processam dados exclusivamente sob instruções do za9vip e com cláusulas contratuais de proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do za9vip estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD, adotar medidas técnicas de segurança adequadas e utilizá-las somente para as finalidades autorizadas.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. O za9vip garante que tais transferências são realizadas apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) que asseguram ao Titular direitos equivalentes aos garantidos pela LGPD;
• O fornecedor adota certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) que demonstram conformidade com padrões elevados de proteção;
• O consentimento específico do Titular foi obtido para a transferência, quando aplicável.

O za9vip mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados pessoais e disponibiliza informações sobre garantias adotadas mediante solicitação ao DPO.

O za9vip retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações do setor de apostas;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a última atividade na conta;
• Registros de comunicações com suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de cookies e navegação: conforme o prazo de cada cookie — cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 2 anos;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do período de retenção ou mediante solicitação de exclusão pelo Titular (quando legalmente aplicável), os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

O za9vip adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores são criptografadas em trânsito usando protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos robustos (AES-256);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre com registro de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias em operação 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o za9vip notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas de mitigação adotadas.

O za9vip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e funcionamento do carrinho de apostas. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques). Utilizados para melhorar a experiência geral. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências individuais do usuário (idioma, método de pagamento preferido, configurações de exibição). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes aos usuários que optaram por receber marketing personalizado. Requerem consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar e revogar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para revogar consentimentos de cookies de marketing, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

A LGPD garante ao Titular amplos direitos sobre seus dados pessoais. O za9vip está comprometido em respeitar e facilitar o exercício de todos esses direitos, respondendo às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento.

O za9vip é uma plataforma estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, tratamos nem armazenamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. O CPF obrigatório no cadastro e o processo de verificação KYC são as principais barreiras para garantir que apenas adultos tenham acesso à plataforma.

Caso seja identificado que uma conta foi criada por ou em nome de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados associados serão eliminados e eventuais saldos serão tratados conforme a legislação aplicável. Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O za9vip poderá enviar comunicações de marketing eletrônico — incluindo e-mails promocionais, notificações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas para usuários que tenham concedido consentimento explícito para este fim no momento do cadastro ou posteriormente por meio das configurações da conta.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, cancelar o recebimento de comunicações de marketing por meio de:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails promocionais enviados pelo za9vip;
• Alteração das preferências de comunicação nas configurações da conta na plataforma;
• Solicitação direta ao DPO pelo e-mail [email protected].

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e Condições e comunicações obrigatórias por lei.

O za9vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais e regulatórias, ou melhorias nos procedimentos de privacidade. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma ao realizar login;
• Atualização da data e versão do documento nesta página.

A continuidade do uso da plataforma za9vip após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a aceitação das novas práticas descritas. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos dados conforme descrito na Seção 7.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, relatar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: inclua "[LGPD]" no assunto para priorização do seu contato
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O Titular que não tiver sua solicitação atendida de forma satisfatória pelo za9vip tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial da autoridade (gov.br/anpd).